| REQ 17/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
15/05/2025 |
Cleber Verde |
Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. Nº 8/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para a inclusão de oradores.
Inteiro teor
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| REQ 19/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
16/05/2025 |
David Soares |
Requer que aditamento de convidado da audiência pública do Projeto de Lei nº 2628 de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 21/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/05/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer aditamento de convidado na audiência pública do Req. 8/25, para debater sobre debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Inteiro teor
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