| MSC 412/2025
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Mensagem |
16/07/2025 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional texto da Medida Provisória n° 1.296, de 15 de abril de 2025, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.".
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1296/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1296/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1296/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/08/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => MPV 1296/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1296/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => MPV 1296/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => MPV 1296/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1296/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => MPV 1296/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1296/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
06/08/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1296/2025-Destaque de Emenda - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 => MPV 1296/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 13 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1296/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 14 => MPV 1296/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 15 => MPV 1296/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 16 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1296/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 17 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1296/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 18 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1296/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPD 19 => MPV 1296/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
06/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1296/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPDR 9/2025
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
07/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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| RPDR 10/2025
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
07/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1296/2025
Inteiro teor
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