PL 1706/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CIDOSO => PL 1706/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/08/2025 | Coronel Meira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1706/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CIDOSO => PL 1706/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 13/08/2025 | Coronel Meira | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1706/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1706/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4224/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/10/2025 | Isnaldo Bulhões Jr. | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa. Inteiro teor |