| REQ 3259/2005 => PL 333/1999
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
14/09/2005 |
Julio Lopes |
Requer a constituição de Comissão Especial para apreciar e proferir parecer a todas as matérias em tramitação na Casa, relativos aos direitos autorais, de marcas e patentes.
Inteiro teor
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| REQ 5054/2009 => PL 3378/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2009 |
Comissão de Legislação Participativa |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.378/04, de autoria desta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 5433/2009 => PL 3378/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2009 |
Comissão Especial destinada a analisar proposições legislativas que tenham por objetivo o combate à pirataria. |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 3.378, de 2004.
Inteiro teor
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| REQ 3089/2011 => PLP 294/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
Francisco Praciano |
Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário.
Inteiro teor
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