PRC 38/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1401/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/04/2025 | Gilberto Abramo | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime urgência do Projeto de Resolução nº 38/25. Inteiro teor |