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PL 2083/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2083/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 17/03/2026 Luiz Carlos Busato Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2083/2022 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 2083/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2083/2022 Inteiro teor
RPD 2 CMULHER => PL 2083/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 3 CMULHER => PL 2083/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CMULHER => PL 2083/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2083/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 5 CMULHER => PL 2083/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2083/2022 Inteiro teor
RPD 6 CMULHER => PL 2083/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 7 CMULHER => PL 2083/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2083/2022-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CMULHER => PL 2083/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2083/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CMULHER => PL 2083/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 17/06/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2083/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1494/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/03/2026 Luiz Carlos Busato Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2083/2022, que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar”. Inteiro teor
REQ 1632/2026 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/03/2026 Rogéria Santos Requer a inclusão do PL 2083/2022 que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência”, na ordem do dia. Inteiro teor