PL 1579/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 19/2026 CLP | Requerimento de Audiência Pública | 11/03/2026 | Talíria Petrone | Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CTRAB => PL 1579/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 24/09/2025 | Sanderson | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1579/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CTRAB => PL 1579/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 24/09/2025 | Sanderson | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1579/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1579/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 CTRAB => PL 1579/2025 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 01/10/2025 | Sanderson | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1579/2025 Inteiro teor |
| RPD 4 CTRAB => PL 1579/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 01/10/2025 | Sanderson | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1579/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1579/2025 Inteiro teor |
| RPD 5 CTRAB => PL 1579/2025 | Requerimento de Adiamento da Votação | 15/10/2025 | Sanderson | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1579/2025 Inteiro teor |
| RPD 6 CTRAB => PL 1579/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 15/10/2025 | Sanderson | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1579/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1579/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1448/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 14/04/2025 | Juliana Cardoso | Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. Inteiro teor |
| REQ 3680/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/09/2025 | Talíria Petrone | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. Inteiro teor |