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PL 1579/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 1579/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1579/2025 Inteiro teor
RPD 2 CTRAB => PL 1579/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/09/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1579/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1579/2025 Inteiro teor
RPD 3 CTRAB => PL 1579/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 01/10/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1579/2025 Inteiro teor
RPD 4 CTRAB => PL 1579/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 01/10/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1579/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1579/2025 Inteiro teor
RPD 5 CTRAB => PL 1579/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1579/2025 Inteiro teor
RPD 6 CTRAB => PL 1579/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1579/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1579/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1448/2025 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 14/04/2025 Juliana Cardoso Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. Inteiro teor
REQ 3680/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/09/2025 Talíria Petrone Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. Inteiro teor