REQ 3/2025 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9/2025 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 30/04/2025 | José Guimarães | Requer subscrição como coautores do Requerimento de Audiência Pública nº 03, de 2025, os deputados que assinam este requerimento. Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => REQ 3/2025 CCJC | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/05/2025 | José Guimarães | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |