PL 1578/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2840/2025 | Requerimento de Apensação | 17/07/2025 | João Daniel | Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.107, de 2023, oriundo do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas, com identidade de objeto e finalidade, e estarem em fase regimental compatível com a apensação. Inteiro teor |