PL 5881/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 34/2025 CCJC | Ofício | 05/12/2025 | Paulo Azi | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.881/23. Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PL 5881/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/11/2025 | Maria Arraes | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 5881/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/11/2025 | Cezinha de Madureira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5881/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 5881/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/11/2025 | Coronel Fernanda | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5881/2023 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 5881/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/07/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5881/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CMULHER => PL 5881/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/07/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5881/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CMULHER => PL 5881/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 09/07/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5881/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5881/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 20/2026 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 12/01/2026 | Poder Executivo | Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.881, de 2023, que “Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.336, de 8 de janeiro de 2026. Inteiro teor |