PL 1531/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDU => PL 1531/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/04/2026 | Eli Borges | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1.531/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CDU => PL 1531/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/04/2026 | Eli Borges | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre instrumentos e critérios para identificação e divulgação de índice de déficit habitacional nos Municípios. Inteiro teor |