REQ 27/2025 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 28/2025 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 08/04/2025 | Márcio Marinho | Requer realização de audiência pública com o tema "A Sustentabilidade na Produção e Comercialização do Cacau e do Chocolate no Brasil em benefício do consumidor”. Inteiro teor |
| RPD 1 CDC => REQ 27/2025 CDC | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/04/2025 | Márcio Marinho | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 27/2025 CDC Inteiro teor |