| MSC 345/2025
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Mensagem de Solicitação de urgência |
02/04/2025 |
Poder Executivo |
Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1466/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 1466/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1466/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 1466/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 1466/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1466/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 1466/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1466/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 1466/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 1466/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1466/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 1466/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1466/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Antonio Brito |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 1466/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 1466/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 20 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Antonio Brito |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 21 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 22 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Rodrigo Gambale |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 23 => PL 1466/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1466/2025
Inteiro teor
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| RPD 24 => PL 1466/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025
Inteiro teor
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