PL 1430/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPD => PL 1430/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/09/2025 | Dayany Bittencourt | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1430/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3866/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 23/09/2025 | Felipe Becari | Requer a coautoria do PL nº 1430/2025. Inteiro teor |