PLP 77/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CME => PLP 77/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 15/10/2025 | Carlos Jordy | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CME => PLP 77/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 15/10/2025 | Carlos Jordy | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 CME => PLP 77/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 26/11/2025 | Airton Faleiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2863/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 14/05/2026 | Ricardo Ayres | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de incidência única do ICMS.”. Inteiro teor |