| REQ 5551/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/12/2025 |
Coronel Fernanda |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1404/2025 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante”.
Inteiro teor
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| REQ 1676/2026
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
25/03/2026 |
Jonas Donizette |
Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação de Emenda de Plenário ao PL 1404/2025.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1404/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
24/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 1404/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1404/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 1404/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
24/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 1404/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
24/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1404/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 1404/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
24/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 1404/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
24/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1404/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 1404/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
24/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 1404/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1404/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 1404/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 1404/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 1404/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1404/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 1404/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 1404/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1404/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 1404/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 1404/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Kim Kataguiri |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1404/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1404/2025
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 1404/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
25/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1404/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1404/2025
Inteiro teor
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