PL 1397/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CME => PL 1397/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/04/2026 | Márcio Marinho | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS). Inteiro teor |