PL 1329/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5545/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/12/2025 Rodrigo Gambale Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 1329/2025, que altera Lei a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para dispor sobre o Exame de Proficiência em Enfermagem. Inteiro teor