| REQ 44/2025 CDC
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Requerimento de Audiência Pública |
26/05/2025 |
Gisela Simona |
Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.
Inteiro teor
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| RPD 1 CDC => REQ 18/2025 CDC
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
José Medeiros |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CDC
Inteiro teor
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| RPD 2 CDC => REQ 18/2025 CDC
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
José Medeiros |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 18/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CDC
Inteiro teor
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| RPD 3 CDC => REQ 18/2025 CDC
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Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CDC
Inteiro teor
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| RPD 4 CDC => REQ 18/2025 CDC
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 18/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CDC
Inteiro teor
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