PL 1241/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1228/2026 Requerimento de Apensação 03/03/2026 Hugo Leal Requer a apensação do PL 1241/2025, do Sr. Pompeo de Mattos, ao PL 3262/2024, do Sr. Hugo Leal, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. Inteiro teor