PL 3332/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 157/2004 => PL 3332/2004 | Mensagem | 12/04/2004 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que " Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências. " Inteiro teor |
| REQ 1869/2004 => PL 3332/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/05/2004 | Líderes | Requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.332, de 2004, do Poder Executivo. Inteiro teor |