PL 1196/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1285/2025 | Requerimento de Apensação | 03/04/2025 | Evair Vieira de Melo | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1196/2025 ao Projeto de Lei nº 1087/2025. Inteiro teor |
| REQ 4060/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/10/2025 | Zucco | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.196, de 2025, que “altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências”. Inteiro teor |