PL 1134/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 1134/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/02/2026 | Alex Manente | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CVT => PL 1134/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/10/2025 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1134/2025 Inteiro teor |