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PL 1082/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 1082/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2026 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1082/2025 Inteiro teor
RPD 2 CFT => PL 1082/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1082/2025 Inteiro teor
RPD 3 CFT => PL 1082/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 29/04/2026 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1082/2025 Inteiro teor
RPD 4 CFT => PL 1082/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2026 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1082/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1082/2025 Inteiro teor
RPD 5 CFT => PL 1082/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2026 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1082/2025 Inteiro teor
RPD 6 CFT => PL 1082/2025 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 29/04/2026 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1082/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1082/2025 Inteiro teor
RPD 7 CFT => PL 1082/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2026 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1082/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1082/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2470/2026 Requerimento de Redistribuição 28/04/2026 Paulo Guedes Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.082/2025, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações púbicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). Inteiro teor