PL 1049/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1105/2025 | Requerimento de Apensação | 25/03/2025 | Vinicius Carvalho | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2767/2023, 2723/2023 e 1049/2025. Inteiro teor |
| REQ 4190/2025 | Requerimento de Apensação | 08/10/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que enumera. Inteiro teor |