PL 1034/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 1034/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/10/2025 | Paulo Abi-Ackel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1034/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 1034/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/10/2025 | Lafayette de Andrada | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1034/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4389/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/10/2025 | Gilberto Abramo | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.034, de 2025, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a contagem dos prazos processuais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para cinco dias. Inteiro teor |