PL 1014/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1525/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 19/03/2026 | Helena Lima | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1014, de 2025. Inteiro teor |