| REQ 932/2025
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
20/03/2025 |
Marcos Tavares |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 999/2025, que Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços.
Inteiro teor
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