PL 876/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 876/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/12/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 876/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1008/2026 | Requerimento de Apensação | 20/02/2026 | Ana Paula Lima | Requer a apensação dos projetos de lei que especifica, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |