| REQ 1352/2025
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
08/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Requeiro, nos termos regimentais o retirada de tramitação do PL 859/2025 de minha autoria, que “Institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação” para propor a mesma matéria através de Projeto de Lei Complementar.
Inteiro teor
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