PL 849/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 12/2025 CMADS | Requerimento de Audiência Pública | 21/03/2025 | Geovania de Sá | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina. Inteiro teor |
| REQ 76/2025 CMADS | Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento | 06/06/2025 | Geovania de Sá | Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina no Clube Primeiro de Janeiro. Município Jaguaruna a fim de debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1233/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/03/2026 | Geovania de Sá | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Inteiro teor |