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PL 849/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 12/2025 CMADS Requerimento de Audiência Pública 21/03/2025 Geovania de Sá Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina. Inteiro teor
REQ 76/2025 CMADS Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 06/06/2025 Geovania de Sá Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina no Clube Primeiro de Janeiro. Município Jaguaruna a fim de debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1233/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/03/2026 Geovania de Sá Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Inteiro teor
RPD 1 => PL 849/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 849/2025 Inteiro teor
RPD 2 => PL 849/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/07/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 849/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 849/2025 Inteiro teor
RPD 3 => PL 849/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 01/07/2026 Pedro Uczai Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 849/2025 Inteiro teor
RPD 4 => PL 849/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 01/07/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 849/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 849/2025 Inteiro teor
RPD 5 => PL 849/2025 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 01/07/2026 Pedro Uczai Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 849/2025 Inteiro teor
RPD 6 => PL 849/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 01/07/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 849/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 849/2025 Inteiro teor
RPD 7 => PL 849/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/07/2026 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal - PL 849/2025 Inteiro teor