PL 797/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 797/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CMULHER => PL 797/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 3 CMULHER => PL 797/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 4 CMULHER => PL 797/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 797/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 5 CMULHER => PL 797/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 797/2025 Inteiro teor
RPD 6 CMULHER => PL 797/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 797/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 7 CMULHER => PL 797/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 797/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 8 CMULHER => PL 797/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 797/2025 Inteiro teor
RPD 9 CMULHER => PL 797/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 797/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 797/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2535/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/07/2025 Emanuel Pinheiro Neto Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”. Inteiro teor