PL 762/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5592/2025 | Requerimento de Desapensação | 09/12/2025 | Icaro de Valmir | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 762, de 2025, que “Dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose e dá outras providências.” Inteiro teor |