PEC 9/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 9/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 07/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 9/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 07/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 9/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Coronel Assis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 9/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 9/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 José Guimarães Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 9/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 9/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 9/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 José Guimarães Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 9/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 9/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Coronel Assis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 9/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 9/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Coronel Assis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 9/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 9/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 José Guimarães Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 9/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Inteiro teor