PL 672/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CE => PL 672/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/07/2025 | Rafael Brito | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 672/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4195/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/10/2025 | Rafael Brito | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 672, de 2025, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal”. Inteiro teor |
| REQ 4259/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 14/10/2025 | Rogério Correia | Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 672/2025. Inteiro teor |