PL 611/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 611/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/03/2026 | Soraya Santos | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 611/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 611/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/03/2026 | Helder Salomão | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 611/2025 Inteiro teor |