PL 576/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 608/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 20/02/2025 | Duarte Jr. | Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no projeto de lei 576, de 2025. Inteiro teor |