PL 574/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 59/2025 CLP | Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento | 11/06/2025 | Talíria Petrone | Requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa para debater a regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil. Inteiro teor |