PL 538/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 17/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 538/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 17/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 538/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 538/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 538/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 538/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 17/09/2025 Murilo Galdino Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Murilo Galdino Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 538/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/09/2025 Murilo Galdino Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 538/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 538/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Junio Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Nilto Tatto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 538/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 538/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 538/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 538/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/11/2025 Gisela Simona Requerimento de Votação Nominal - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 538/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 538/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 538/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 Inteiro teor