PL 534/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 534/2025 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 03/12/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 534/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/08/2025 | Rogéria Santos | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 534/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CPASF => PL 534/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/08/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 534/2025 Inteiro teor |