EMP 1 => PLP 223/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 567/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 18/02/2025 | José Guimarães | Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei complementar 223, de 2023. Inteiro teor |