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PL 481/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCOM => PL 481/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 Julio Cesar Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 481/2025 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 481/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 2 CMULHER => PL 481/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 3 CMULHER => PL 481/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 09/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 4 CMULHER => PL 481/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 5 CMULHER => PL 481/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 481/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 6 CMULHER => PL 481/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 481/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 7 CMULHER => PL 481/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 481/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 8 CMULHER => PL 481/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 9 CMULHER => PL 481/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 10 CMULHER => PL 481/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 11 CMULHER => PL 481/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 481/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 12 CMULHER => PL 481/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 481/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 13 CMULHER => PL 481/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 14 CMULHER => PL 481/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 481/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 314/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/02/2026 Jack Rocha Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025. Inteiro teor
RPD 1 => PL 481/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 2 => PL 481/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 481/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 3 => PL 481/2025 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 4 => PL 481/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 481/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 5 => PL 481/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 6 => PL 481/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 481/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 7 => PL 481/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 481/2025 Inteiro teor
RPD 8 => PL 481/2025 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 09/02/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 481/2025 Inteiro teor