PL 479/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSAUDE => PL 479/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/12/2025 | Diego Garcia | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 479/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CSAUDE => PL 479/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/12/2025 | Juliana Cardoso | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 479/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3767/2025 | Requerimento de Apensação | 09/09/2025 | Roberto Duarte | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023. Inteiro teor |
| REQ 2965/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/05/2026 | Roberto Duarte | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”. Inteiro teor |