PL 415/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 415/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 415/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 415/2025 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 415/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Felipe Francischini Requerimento de Inversão da Pauta - PL 415/2025 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 415/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 415/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta - PL 415/2025 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 415/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 17/09/2025 Maria do Rosário Requerimento de Inversão da Pauta - PL 415/2025 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 415/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 23/09/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 415/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta - PL 415/2025 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 415/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 01/10/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor