PL 404/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1306/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 07/04/2025 | Silvye Alves | Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 404 de 2025. Inteiro teor |