PL 364/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1673/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 30/04/2025 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 364, de 2025. Inteiro teor |