PL 351/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 351/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 351/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 351/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 351/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/02/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 351/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 351/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 351/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 351/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 351/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 351/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 351/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 351/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 351/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 25/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 351/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 351/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 351/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 25/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 351/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 351/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 25/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 351/2025 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 351/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 25/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 351/2025 Inteiro teor