PL 321/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3317/2025 | Requerimento de Desapensação | 15/08/2025 | Pedro Lucas Fernandes | Requer a desapensação do PL 321/2025 do PL 2874/2019. Inteiro teor |
| REQ 3570/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/08/2025 | Gilberto Abramo | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 321, de 2025, que “Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.” Inteiro teor |