PLP 15/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 34/2025 CE | Requerimento de Audiência Pública | 31/03/2025 | Professora Luciene Cavalcante | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 15/2025, que visa retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Arcabouço Fiscal. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 617/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 20/02/2025 | Professora Luciene Cavalcante | Requer, nos termos regimentais, com anuência da autora, a inclusão dos subscritores na coautoria do PLP15/20 25. Inteiro teor |