PL 305/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1947/2026 | Requerimento de Redistribuição | 07/04/2026 | Gilberto Nascimento | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 305, de 2025, para exame por outras Comissões Permanentes. Inteiro teor |